Agricultores têm até 3 de julho para se habilitar à compra de alimentos pela Conab

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Programa de Aquisição de Alimentos ainda dispõe de R$ 103 milhões.

Agricultores familiares têm até 3 de julho para enviar à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que conta com R$ 103 milhões para compra de mantimentos a serem repassados a entidades socioassistenciais cadastradas.

Acumulando perdas desde o início da pandemia de Covid-19, as famílias agricultoras mais vulneráveis precisam do subsídio das compras públicas de alimentos para garantir a continuidade de produção.

“Devemos organizar um mutirão em todos os Estados para formular os projetos e cadastrá-los no sistema da Conab, pois sabemos da capacidade da agricultura familiar de responder aos estímulos das políticas públicas”, diz Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Os critérios de pontuação para acesso aos recursos do programa priorizam a participação de grupos femininos, assentamentos da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Também pontuam mais as propostas cujas doações de alimentos serão destinadas a municípios com índice de vulnerabilidade média, alta ou muito alta.

“O PAA é muito importante para garantir renda para milhares de famílias agricultoras, evitar o desperdício no campo e ofertar alimentos a milhões de pessoas que hoje não tem garantido o seu direito à alimentação saudável”

Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

O sistema está disponível para recebimento de projetos na página da Conab, sendo que o valor máximo de cada projeto é de R$ 320 mil reais. Para saber mais e fazer o envio de propostas, basta clicar aqui.

Verba extra

Os recursos para fortalecimento do PAA foram liberados pela Medida Provisória 957/2020, publicada dia 27 de abril no Diário Oficial da União, que destinou R$ 220 milhões para a Conab reativar emergencialmente o programa, estagnado desde o ano passado.

Inicialmente, foi priorizada a contratação de projetos que já se encontravam na base de dados da estatal desde 2019. Em maio, foram reapresentados pelos produtores rurais 1.026 propostas, totalizando R$ 117 milhões e, portanto, restaram R$ 103 milhões para execução nos próximos meses.

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