Fim da isenção a agrotóxicos terá impacto de R$ 12 bi ao produtor, diz Ministério da Agricultura

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Fim da isenção a agrotóxicos terá impacto de R$ 12 bi ao produtor, diz Ministério da Agricultura
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STF deve julgar nesta quarta-feira ação que sobre término da desoneração a defensivos agrícolas.

O Ministério da Agricultura estima que o fim da isenção de impostos sobre os agrotóxicos pode gerar impacto de R$ 12 bilhões por ano aos produtores rurais. O valor representa quase 5% do Valor Bruto da Produção Agrícola, segundo a pasta.

O término da desoneração de tributos sobre os defensivos deve ser julgado nesta quarta-feira (19/2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.553. Se a medida for acolhida pela Corte, a carga tributária sobre esses produtos, hoje de 4,5%, passaria a 17%.

O Ministério diz que a recomposição imediata dos custos tributários dos defensivos agrícolas, isentados pelas atuais políticas públicas, pode “comprometer boa parte da viabilidade de diversas culturas no Brasil”.

A pasta explica que esse impacto imediato decorre do fato de estes insumos apresentarem participação relevante nos custos de produção, “sendo determinantes para a competitividade do agronegócio brasileiro”, acrescenta o Ministério, em nota.

Efeito no custo de produção

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), destacados pela pasta, mostram que os produtos agroquímicos representaram entre 10% a 40% do Custo Variável de Produção das principais culturas em 2019.

“Em culturas com alto nível de adoção tecnológica de insumos, como o algodão, a participação dos defensivos agrícolas chega a atingir entre 42% e 48% do Custo Variável de Produção”, exemplifica o ministério.

Entenda o caso

O fim da desoneração sobre o setor de defensivos está sendo proposto pelo PSOL. A ação pede que estes produtos sejam retirados do Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reduz a base de cálculo do ICMS para insumos agropecuários e autoriza os Estados a isentarem o tributo a esses produtos.

As regras atuais possibilitam redução de 60% no cálculo do ICMS na comercialização interna dos agroquímicos e isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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