Projeto cria incentivo tributário para empresas que apoiem assistência técnica a produtores pobres

No programa Direto ao Ponto deste domingo, 7, o tema debatido foi o projeto de lei 349 de 2021, que cria incentivos tributários para pessoas jurídicas que patrocinarem ou doarem recursos para assistência técnica de agricultores familiares situados abaixo da linha da pobreza.

De acordo com o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do projeto, cerca de dois milhões de famílias de agricultores estão excluídas da matriz produtiva em situação de inaceitável pobreza. Para o parlamentar, a assistência técnica pode contribuir na reversão desse quadro.

“Nós temos um estudo do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] que mostra que aquele agricultor que tem assistência técnica, em relação ao que não tem, aumenta até em quatro vezes o valor bruto da produção por hectare ano”, disse o deputado.

O projeto de lei prevê que as empresas que contribuírem para a iniciativa receberão o selo de Inclusão Tecnológica do Campo. O membro da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) afirmou que um dos motivos para a criação do selo é “buscar fontes de financiamento” para a prestação do serviço. O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva Junior, comentou que os recursos públicos não são suficientes para atender à demanda atual.

“Nós temos um volume enorme de produtores rurais dispersos nesse continente chamado Brasil, e é muito difícil a gente ter orçamentos ou recursos no montante que precisaríamos para fazer o atendimento efetivamente dessa grande massa populacional de agricultores familiares. Mas entendo eu que é com esse tipo de ação, que o deputado Zé Silva e a ministra Tereza Cristina vêm se esforçando [para tomar], é que a gente vai avançar”, expôs o presidente da entidade.

O que o projeto prevê

Segundo o texto da proposta, para receber o selo, as empresas devem patrocinar ou doar recursos para a contratação de serviços de assistência técnica da Anater. A partir disso, a agência é quem dará o suporte aos agricultores de baixa renda.

O valor da doação será abatido do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) das empresas que adotam como base de dedução o lucro real. Além disso, o projeto estipula que as deduções não podem passar de 5% do total dos impostos devidos. O incentivo não exclui a possibilidade de que as empresas tenham acesso a outros benefícios tributários.

Outro ponto colocado é a punição em caso de fraudes. De acordo com o projeto, as empresas que burlarem a regulamentação estarão sujeitas a uma multa correspondente a duas vezes o valor da fraude.

A matéria delimita que “a situação de pobreza” dos agricultores familiares será estabelecida conforme critérios do Poder Executivo federal. De acordo com o IBGE, são classificadas como pobres as famílias que ganham até U$ 5,50 por dia (aproximadamente R$ 31 na cotação atual).

O projeto de lei ainda não tem previsão de votação na Câmara dos Deputados, mas Zé Silva acredita que o processo deve andar rapidamente, pois analisa que há um “cenário favorável”. “Nós colocamos prioridade nessa pauta. Colocamos junto com os temas de regularização fundiária e de licenciamento ambiental”, afirmou o deputado.

Assistência técnica no Brasil

O cenário nacional de orientação técnica sinaliza um retrocesso na última década. Como mostra o Censo Agropecuário de 2017, feito pelo IBGE, apenas 20% dos estabelecimentos rurais receberam orientação técnica regularmente. De acordo com os dados do Censo de 2006, a quantidade de produtores que declararam receber assistência técnica foi de 24%.

Esses serviços são importantes, entre outros aspectos, na aplicação de agroquímicos. Nesse sentido, o censo também demonstra que, nas propriedades que usaram agroquímicos, as que têm maiores lavouras tiveram mais assistência em comparação com as que têm lavouras menores. Enquanto 91% dos estabelecimentos com 500 ou mais hectares de plantio receberam orientação profissional, apenas 23% das propriedades com cinco ou menos hectares plantados receberam esse apoio.