Governo discute ajustes nas renegociações de dívidas rurais, diz secretário do Mapa

Eduardo Sampaio Marques afirmou que foram feitas reuniões com bancos sobre a aplicação das medidas anunciadas em função da pandemia

O governo está se reunindo com instituições financeiras para promover ajustes nas medidas relacionadas ao crédito para o setor rural anunciadas em meio à crise trazida pela pandemia de coronavírus. Foi o que afirmou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques, ao participar de uma transmissão ao vivo pela internet, promovida pela plataforma Agrosaber, neste domingo (19/4).

Neste mês, o governo autorizou a renegociação e prorrogações de parcelas de crédito de custeio e investimentos devidas por produtores rurais que tiveram suas atividades afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas por causa do coronavírus. E produtores que sofreram perdas com a seca na região sul do Brasil também foram beneficiados com a possibilidade de repactuar seus financiamentos.

Mas representações do setor têm alertado sobre dificuldades. Em relatório divulgado no sábado (18/4), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou ter relatos de produtores que tiveram a repacutação dos contratos recusada pelos bancos ou que receberam ofertas de taxas de juros muito elevadas. A entidade disse ter enviado um ofício sobre o assunto ao Ministério da Agricultura.

“Tem ajustes a serem feitos, reconhecemos isso. Fizemos uma reunião com os bancos e o Banco Central na quinta-feira (16/4) e teremos uma nova amanhã (20/4)”, disse o secretário Eduardo Sampaio Marques, na conversa deste domingo, que teve como participantes o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri.

Etanol

Marques disse ainda que o governo trabalha para, nesta semana, trazer uma solução para a indústria de açúcar e etanol, fortemente atingida pelos efeitos da pandemia. Entre as propostas, estão a isenção temporária de PIS/Cofins sobre o etanol, aumento da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o financiamento para estocagem do combustível produzido a partir da cana-de-açúcar.

Segundo o secretário de Política Agrícola, a prioridade são as questões tributárias. Eduardo Sampaio Marques argumentou que definindo a questão do PIS/Confins e da Cide, ocorrerá uma precificação do etanol. E a partir daí, seria avaliado o financimento para a estocagem.

“Vai precificar o etanol, o que é fundamental para a estocagem. Talvez o aumento necessário (da Cide) para voltar o balanceamento, seja muito alto. Mas algum aumento da Cide, mesmo que não seja o necessário, pode dar algum conforto para o setor, além do próprio governo. E a Cide ainda vai para os estados”, disse, destacando que o Ministério de Minas e Energia também trata do assunto, junto com Agricultura e Economia.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) sugeriu, além das medidas já em análise pelo governo federal, a liberação de uma linha de crédito para a construção de tanques para o armazenamento do etanol. Na visão dele, não há o que chamou de “colchão de proteção” para esse setor, embora ele seja visto como estratégico para o país.

“Financia a possibilidade de construir tanques e armazenar o biocombustível para ser vendido quando ele tiver preço. Financia a possibilidade de armazenamento e também o estoque, por que, estrategicamente, nós teremos lá na frente, a oportunidade, de mais cedo ou mais tarde, colocar esse produto no mercado”, disse o parlamentar.

Moreira disse ainda que a busca por uma solução para o etanol está restrita à cadeia produtiva da cana-de-açúcar, para que atravesse a crise com o menor dano possível. Segundo ele, o etanol produzido a partir de outras fontes, como o milho, por exemplo, tem direcionamento suficiente no mercado para atravessar a situação adversa.

“A tancagem hoje seria suficiente para fazer essa política, mas a ideia, até com o Renovabio, é a de que será necessário mais etanol e, obrigatoriamente, mais armazenamento, por causa da questão de safra e entressafra”, pontuou o secretário Eduardo Sampaio Marques, do Ministério da Agricultura, para quem essa questão é mais estrutural.

“Essa quarta (tancagem), que o deputado sugeriu, vamos ver como se comporia com as outras três, mas as outras estão na mesa. Queremos dar alguma sinalização, ao menos, essa semana, ou talvez, medidas concretas”, acrescentou o subsecretário Rogerio Boueri, do Ministério da Economia.

Agro depois da crise

O deputado Alceu Moreira disse acreditar que a retomada da economia brasileira pós-pandemia passa pelo que chamou de pacto nacional pelo desenvolvimento, que envolveria estratégias dos diversos setores. O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) avaliou que o agro sairá da crise com mais oportunidades do que tinha quando entrou. Para ele, países hoje fechados deverão procurar o Brasil para parcerias de negócios.

Do ponto de vista da política, afirmou que o momento é de construir consensos. Defendeu a aprovação da reforma tributária assim que passar a fase mais aguda da crise, em conjunto com uma reforma administrativa que reduza o tamanho e aumente a eficiência do Estado. E destacou que estão em tramitação projetos de interesse do setor  agropecuário, sobre temas como conectividade, licenciamento ambiental e agroquímicos.

“Tem lá (no Congresso Nacional) em torno de 16, 17 ou 18 partidos que não são bolsonaristas, mas que têm clareza de um projeto do Brasil que dá certo. E sobre esse projeto é possível fazer consensos. Tem que costurar esse projeto com os líderes no Congresso”, disse.

Moreira defendeu ainda a necesidade de melhorias na política de seguro rural no Brasil. Segundo o deputado, o país não tem uma legislação clara, nem mesmo um conceito claro da importância desse instrumento na avaliação do risco de crédito. Na visão dele, é preciso garantir que toda a produção financiada deve ter pelo menos uma fração coberta por uma apólice.

“Ninguém que plante com financiamento pode plantar sem seguro. E o seguro passa a fazer parte da minha planilha de custos. O seguro não é um puxadinho, que eu peguei, de R$ 1 bilhão do governo federal para patrocinar um pouco do seguro das nossas lavouras”, disse o deputado.

O secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio Marques, destacou que cerca de 40% do que a agropecuária brasileira produz são exportados. Portanto, a recuperação passa pelo mercado externo e pela boa relação com os clientes internacionais. Sampaio disse ainda que a situação atual trazida pelo coronavírus acabou se sobrepondo a uma agenda de política agrícola que vinha sendo discutida e que envolvia, inclusive, medidas para o seguro rural.

“Estávamos tentando dar um arcabouço institucional mais sólido para o seguro rural. Hoje, ele ainda é muito tênue. Estamos bastante alinhados nesse sentido. Garantia de recurso para o seguro rural, em um pacote que satisfaria essa questão de desengessamento ou desvinculação de orçamento”, disse ele.

O subsecretário Rogério Boueri, do Ministério da Economia, acrescentou que é preciso estabelecer no Brasil uma cultura de seguro. E defendeu negociar com o Banco Central e as instituições financeiras uma maneira da ferramenta ser considerada como critério de viabilidade econômica de um empreendimento.

“A gente gostaria mesmo que o seguro virasse uma garantia bancária para que isso reduzisse a necessidade de capital dos bancos nos empréstimos agropecuários e, com isso, a gente conseguiria uma diminuição do spread bancário, o que reduziria consistentemente a taxa de juros que os bancos cobram nesse tipo de operação”, disse ele.