Convênio 100: estados decidem nesta sexta se renovam o benefício

Esta sexta-feira, 26, é determinante para o bom andamento do agronegócio brasileiro. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal, discute se prorroga ou não o Convênio 100.

Instituído em 1997, o benefício fiscal reduz em até 60% a alíquota de ICMS sobre a venda interestadual de insumos agropecuários. Segundo cálculos do setor produtivo, a extinção do convênio implica R$ 16 bilhões de impacto sobre a cadeia de alimentos, inflação, comércio internacional, emprego e arrecadação fiscal.

Para o produtor rural diretamente, estima-se que o custo de produção possa aumentar de 5% a 15%, dependendo da cadeia produtiva, com reflexos diretos na rentabilidade e na capacidade de investimento. Na cafeicultura mineira, a alta pode chegar a 27%, de acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

Estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é ainda mais pessimista: o fim do convênio representaria aumento estimado da carga tributária para o setor de R$ 40 bilhões anuais. Seria um custo de produção maior, menos competitividade para o agro e alimentos mais caros para a população.

O mesmo levantamento da entidade apontou que a extinção do convênio equivaleria a 9,5% a mais no IPCA anual, índice de inflação oficial utilizado pelo governo. Os mais pobres seriam os mais afetados com o aumento da carga tributária sobre o agro. O estudo da entidade destacou que o brasileiro que ganha um salário mínimo compromete 46% da sua renda com a cesta básica. Sem o Convênio 100, esse percentual subiria para 50,8%.

Cada vez mais difícil renovar o Convênio 100

A renovação do benefício depende da aprovação unânime do Confaz. Na última reunião, no dia 29 de outubro do ano passado, esse abatimento do ICMS quase não foi prorrogado. Os estados de Sergipe e Ceará chegaram a votar contra a renovação, mas foram demovidos da ideia com um acordo: o Convênio 100 seria renovado por mais três meses (até 31 de março de 2021), tempo em que um grupo de trabalho discutiria os impactos da renovação nas contas das unidades federativas.

“Está cada vez mais difícil manter o Convênio 100”, afirma Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA. Conchon, assim como outros representantes do agronegócio, acreditam que a situação fiscal dos estados, que piorou com a pandemia da Covid-19, pesa sobre a decisão.