Agro precisa derrubar lei que permite aumentar ICMS em SP, diz advogado

Os produtores rurais de São Paulo foram às ruas nesta quinta-feira, 7, e conseguiram fazer o governador João Doria voltar atrás no aumento de ICMS sobre insumos agropecuários, incluindo energia elétrica. Porém, a medida não foi publicada no Diário Oficial.

Diante disso, o Canal Rural procurou o advogado e especialista em direito tributário, Gustavo Vaz Ferreira, para saber se as novas alíquotas continuam valendo e até quando. Segundo ele, para que voltar ao patamar anterior, os decretos precisam ser revogados. “Outro ponto é que o governo editou diversos decretos, alguns estão vigentes desde 1º de janeiro. Mesmo que seja revogado, teremos tido um período com carga maior”, diz.

Além disso, o especialista afirma que a agropecuária paulista precisa ficar atenta, porque nada impede que o governo aumente a carga tributária posteriormente, pois a lei que autoriza isso ainda se mantém. Apenas a Assembleia Legislativa pode derrubar a lei.

De onde veio essa lei?

O deputado estadual Frederico d’Avila (PSL) conta que o governo de João Doria fez grande pressão para aprovar a lei 17.293, que autoriza ao Executivo aumentar os impostos. “Ganharam por apenas 1 voto. Para que seja revogada, os mesmos votantes, inclusive alguns que se diziam defensores do agro, precisam votar contra”, diz

D’Avila afirma que apresentou quatro projetos de decreto legislativo para sustar os decretos de Doria que elevam as alíquotas sobre insumos sobre o agro. Porém, segundo ele, o presidente da Alesp, deputado estadual Cauê Macris (PSDB), é alinhado ao governador e não deve pautar os projetos tão facilmente. “Ele não fará isso se não houver pressão popular, como houve no tratoraço. Sem pressão não há movimentação de governo ou político nenhum”, afirma.

Aumento de ICMS foi feito de maneira inconstitucional

A Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) questionou junto ao Tribunal da Justiça os decretos de João Doria. De acordo com a entidade, o aumento de ICMS não poderia ter sido feito dessa forma, assim a medida seria inconstitucional.

O deputado do PSL promete levar o caso a instâncias superiores caso seja necessário. Ele diz ter conversado com o ex-governador Geraldo Alckmin, que teria concordado que a medida é inconstitucional.

“Além disso, é nocivo diante do momento em que estamos passando. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro está diminuindo impostos, o governador de São Paulo está majorando impostos, inclusive do setor de saúde, que é o mais sensível no momento”, diz d’Avila.