Programa do Ministério do Meio Ambiente “delega” mercado de crédito de carbono ao setor privado

Floresta+ Carbono prevê que empresas desenvolvam, certifiquem e auditem projetos, sem regulação do governo, mas, no empresariado, há quem diga que iniciativa é pouco eficaz

Lançado na quinta-feira (01/10), pelo Ministério do Meio Ambiente, o programa Floresta+ Carbono é o novo instrumento do governo federal para incentivar o pagamento por serviços ambientais, desta vez, com foco no mercado de créditos de carbono. No entanto, segundo a pasta de Ricardo Salles, são as empresas privadas que devem ser responsáveis pelo desenvolvimento de projetos de neutralização do carbono.

O Ministério já havia lançado o Programa Floresta+ em julho deste ano, e a nova modalidade “prevê a geração de créditos de carbono por meio da conservação e recuperação da vegetação nativa”, seja pelo sequestro do carbono já emitido ou do que for mantido no solo, por parte de comunidades tradicionais, populações indígenas, proprietários rurais e indústrias regionais.

Na estrutura de mercado desenvolvida pelo Meio Ambiente, as empresas devem desenvolver projetos para crédito de carbono, fazer as auditorias e certificações dos projetos, além de serem potenciais compradoras do crédito.

Em entrevista a Globo Rural, Joaquim Alvaro Leite, secretário de Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério, esclarece que é um mercado voluntário, “focado na demanda que será gerada por compromissos corporativos de compensar emissões”. Ele justifica que o foco nas empresas se dá porque a demanda pelo mercado de crédito de carbono é majoritariamente internacional. “Cerca de 97% vem de fora do país”, assegura.

“O governo não vai intervir em preços. É um mercado regulado voluntário que vai gerar as demandas, e a gente acredita que essas demandas gerem retorno superior a US$ 10”

Joaquim Alvaro Leite, secretário de Amazônia e Serviços Ambientais do MMA

Questionado sobre qual a segurança jurídica que o Brasil apresenta para atrair investidores internacionais, ele revela que o Ministério do Meio Ambiente está articulando “um código nacional de atividade econômica em que se poderá emitir uma nota fiscal baseada em conservação de vegetação nativa”. E como se trata de um mercado voluntário, o secretário afirma que o governo não interferirá no preço a ser pago pela tonelada de carbono, que equivale a um crédito, mas “acredita que as demandas gerem retorno superior a US$ 10”.

Em relação à estrutura de negociação, o governo também não irá interferir, deixando as empresas responsáveis por isso. Leite reforça que não se trata de um modelo parecido com o CBio – crédito de descarbonização do setor de energias renováveis negociado na B3 -, pois enquanto o CBio está previsto na Lei do Renovabio, o Floresta+ Carbono  “vem de uma demanda voluntária das empresas”.

O secretário se mostra confiante ao dizer que já está prevista a entrada de R$ 1 bilhão no programa, financiado por uma única empresa. “O objetivo do Programa Floresta+ é ser o maior programa de pagamento por serviços ambientais do mundo”, diz ao indicar que, além da modalidade de carbono, ainda sejam desenvolvidos modelos de conservação da água, empreendedorismo, bioeconomia e cadeias produtivas. “Mas ainda é cedo para falar”, pondera.

FPA apoia programa

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se mostrou favorável ao novo programa, já que agricultores que preservam o meio ambiente estão entre os beneficiários da iniciativa. “A população não quer mais esse embate entre meio ambiente e agricultura, temos que encontrar saídas. Com uma agenda positiva, conseguiremos dar apoio ao Ministério do Meio Ambiente, especialmente, em ações de conservação ambiental”, diz o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA.

Também é defendida pela entidade a geração de renda extra resultado do pagamento por serviço ambiental. Para o deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador da comissão de meio ambiente da FPA, a conservação e preservação do meio ambiente, em especial à vegetação, só é possível por meio de ações coordenadas.

“O PSA é uma medida positiva que, quando somada a outras com o rigor das fiscalizações, a destinação de terras devolutas, as concessões florestais, a regularização fundiária e o estímulo à bioeconomia, por exemplo, alcançam grandes resultados”, defende.

Mas, nos bastidores, representantes do empresariado brasileiro afirmam ter ressalvas. Um deles, sob anonimato, disse à Globo Rural que o Programa Floresta+ Carbono é uma iniciativa inócua, à medida que não traz firmeza para que o mercado de carbono realmente se desenvolva no Brasil. “Não existe criar um mercado voluntário. Já tem muitas empresas com iniciativas de proteção, neutralizando carbono. O programa não muda nada”, diz.

Para a fonte, “o que o governo deve fazer é criar normas para regulamentar esse mercado de carbono e fiscalizá-lo”, havendo regras e integridade no uso dos créditos, pois “é preciso ter garantia que aquele crédito de carbono vá trazer benefícios ao meio ambiente a longo prazo e com isso é preciso regulamentar”.