STF retomará julgamento sobre aprovação automática de agrotóxicos em 12 de junho

Três dos 11 ministros da Corte já votaram a favor da suspensão da eficácia dos prazos estipulados por portaria do Ministério da Agricultura

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 12 de junho o julgamento da ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade contra a portaria 43, publicada pelo Ministério da Agricultura em fevereiro deste ano e que prevê a aprovação tácita do licenciamento de agrotóxicos após 60 dias e de 180 dias para fertilizantes.

O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do ministro Roberto Barroso, em 27 de março. Até o momento, votaram a favor da suspensão da eficácia dos prazos estipulados pela portaria três dos 11 ministros que compõem a corte: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Em abril, o relator do processo, Ricardo Lewandowski, acatou liminarmente o pedido do Rede Sustentabilidade, apontando “perigo de grave lesão à saúde pública” e a “situação excepcional” causada pela pandemia de Covid-19.

“Placitar uma liberação indiscriminada, tal como se pretende por meio da Portaria impugnada, a meu ver, contribuiria para aumentar ainda mais o caos que se instaurou em nosso sistema público de saúde, já altamente sobrecarregado com a pandemia que grassa sem controle”, aponta Lewandowski em decisão liminar, na qual ressalta que o Brasil tem média de 3.215 intoxicações por agrotóxicos por ano, cerca de oito por dia.

Governo contesta

Segundo o Ministério da Agricultura, o prazo estabelecido pela portaria 43 se refere à análise documental dos pedidos, não interferindo na classificação toxicológica dos produtos.

“É preciso entender melhor o processo, que pode levar de um a até quatro ou cinco 5 anos. Os 60 dias é para publicação”, afirmou a ministra Tereza Cristina, em março.