Segundo reportagem do portal G1, Augusto Aras enviou parecer para o Supremo Tribunal Federal
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a tabela de frete é inconstitucional, informa, nesta quinta-feira (5/3), o portal G1. O sistema de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga é tema de ações diretas de inconstitucionalidade e está pendente de julgamento, o que chegou a ser marcado para o mês passado.
De acordo com a publicação, Aras argumenta que a tabela traz uma vulnerabilidade sobre a livre concorrência e sobre os limites da atuação direta do estado em uma atividade econômica. Posição que vai ao encontro do que pensam as entidades que moveram as ações, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“A intervenção estatal, entretanto, ao estabelecer valores mínimos obrigatórios, impede que prestadores mais eficientes possam disponibilizar seus serviços a valores mais módicos do que os tabelados”, diz Aras, segundo o G1.
Ele acrescenta que a lei acabou incentivando empresas a comprarem frotas próprias. Isso diminuiu o número de caminhoneiros autônomos, prejudicando a competição e agravando o que chama de falhas nos preços do mercado.
“No afã de proteger o mercado, prejudicou-se o processo competitivo, em violação à livre iniciativa e à livre concorrência”, diz ele.
O relator do processo no Supremo Tribunal Federal é o ministro Luiz Fux. Depois que o julgamento das ações foi retirado da pauta do plenário da corte, ele marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 10 de março.
