A divisão da receita dos CBIOs não foi definida por lei e está a cargo do setor, que negocia como fazê-la
A divisão da receita advinda dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) entre usina e produtor foi tema do último dia da Reunião Canaplan, na noite de sexta-feira, 30, que debateu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O diretor tesoureiro da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba (Socicana), José Antonio Rossato, afirmou: “minha visão é que o que eu gerei de CBIOs na minha cana é um direito que eu tenho”.
Ele também pediu que haja mais estudos técnicos sobre o assunto. “Vamos fazer um estudo, trazer árbitros, mostrar quanto cada produtor está contribuindo e entregar ao produtor o que é dele – nada mais e nada menos.”
A divisão da receita dos CBIOs não foi definida por lei e está a cargo do setor, que negocia como fazê-la. Mário Campos Filho, presidente do Siamig, disse que é preciso que indústria e fornecedores trabalhem em conjunto. “Existem propostas dos dois lados. Precisamos sentar e criar uma solução para não abrirmos possibilidade de Projeto de Lei em que outros players entrem com propostas que podem até mudar o RenovaBio.”
Jacyr Costa Filho, da Tereos, que moderou o debate, foi na mesma linha. “Há problemas dos dois lados. Muitos industriais não querem compartilhar nada. O importante é pegar lideranças que buscam entendimento, que vejam que temos mais a ganhar juntos do que em impasse.”
O executivo da Tereos disse ainda que poucas cadeias do agronegócio são tão unidas quanto a de cana-de-açúcar. “O milho, por exemplo, você compra de qualquer lugar; a cana não. Tive fornecedores que ficaram com a gente por 40 anos.”
Tributo sobre cBIO
O tributo do CBIO deve ser baixo ou inexistente, de acordo com o presidente do Siamig. “Tributar CBIO significa tributar a descarbonização”, disse ele no último dia da Reunião Canaplan. “Hoje o Imposto de Renda é de 15%, mais PIS/Cofins, então temos muito para evoluir e espero conseguir trabalhar junto com o governo para que tenhamos um certificado sem tributo ou com tributação pequena.”
O moderador Jacyr Costa Filho disse que taxar o CBIO é “sobretributar um mercado que não existe”. “O mercado de carbono é o mercado do futuro. Hoje atuamos com açúcar, etanol e energia elétrica. Em breve conseguiremos esse quarto mercado para a receita de produtores e usinas.”
