Em evento transmitido via internet, ela disse que a não renovação do Convênio 100 será um desastre para o setor
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse, neste sábado (3/10) que o momento atual da agropecuária brasileira não pode servir para aumentar a carga tributária sobre o setor. Ela fez a afirmação durante o evento Agro pelo Brasil, organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e transmitido via internet.
“Temos que abstrair esse momento que estamos vivendo, em que, realmente, temos o produtor ganhando dinheiro. Não podemos pegar esse momento atual, com essas variáveis todas, a pandemia, o aumento da compra de alimentos pelo mundo, o câmbio, que vive um momento atípico”, disse Tereza Cristina. “Reforma tributária é para muito tempo. Não podemos olhar o que acontece hoje. Temos que pensar no negócio e nos segmentos onde queremos mexer”, acrescentou.
Tereza Cristina participou do evento em Alexânia (GO), junto com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o deputado federal e presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faeg), José Mário Schreiner. Quem também participou, mas de Salvador (BA), foi o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins.
A ministra defendeu que a reforma tributária é uma necessidade, mas que o país não pode mais aumentar a carga de impostos sobre a população. Neste sentido, a reforma administrativa tem que andar “um passo ou dois na frente”. “Tem que ser um pacto pela nação brasileira”, disse Tereza Cristina.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, destacou que os resultados positivos do setor neste momento estão atrelados à valorização do dólar, que traz competitividade para os produtos brasileiros. E que, se houver taxação, essa competitividade ficará comprometida.
“Não é bem verdade que os produtores estão ganhando muito dinheiro. Alguns estão ganhando por um cenário fictício, de desvalorização cambial”, analisou. “ Passamos a ficar preocupados com esse novo cenário, de que estão alardeando que o setor deve pagar imposto porque está ganhando dinheiro. Não é por causa disso que o setor tem que ser tributado”, acrescentou, defendendo que a reforça tributária deve simplificar o sistema de cobrança de impostos no Brasil e ser justa.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse considerar a reforma tributária fundamental, mas ponderou que a administrativa deve caminhar no mesmo ritmo ou um passo à frente. Na avaliação dele, a conta não vai fechar se forem feitas mudanças sistema de impostos se cortar o que chamou de “estruturas que estão sugando” a capacidade produtiva.
“Toda reforma tributária vem maquiada de aumento de imposto. Nunca vi uma que reduzisse”, disse o governador. “A reforma tributária é fundamental, mas eu vejo que a reforma administrativa tem que caminhar, ou no mesmo ritmo ou um passo à frente”, acrescentou, defendendo uma discussão que envolva não apenas o Legislativo e o Executivo, mas também o Judiciário em relação ao assunto.
O deputado José Mário Schreiner disse que o setor rural não é contra uma reforma tributária, mas é preciso ter cautela. Na visão dele, é importante ter conhecimento dos reais impactos que uma mudança no sistema de cobrança de impostos terá sobre a agropecuária brasileira. E, na avaliação do parlamentar, não há condições do Congresso Nacional colocar a reforma em votação neste momento.
“Como vai querer colocar uma reforma tributária em votação em um Congresso Nacional em um momento de pandemia e votando remotamente? Eu não vejo essa possibilidade. Isso, a gente tem discutido na FPA, mas com muito juízo”, disse ele, referindo-se à Frente Parlamentar Agropecuária.
Convênio 100
Outro ponto de preocupação foi com possibilidade de não ser renovado o chamado Convênio 100, que reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) sobre insumos para a produção agropecuária. O assunto deve ser discutido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados.
O convênio 100 vence no dia 31 de dezembro deste ano. Para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, se não for renovado, será um desastre para o setor agropecuário. Na avaliação dela, a melhor solução seria prorrogar o convênio neste momento e, posteriormente, fazer uma discussão mais aprofundada do assunto.
Tereza Cristina também criticou o fato de que uma decisão do Confaz depende de aprovação por unanimidade. “O Brasil é um país muito diverso. Somo um continente que tem estados muito ricos e outros não. Essa disparidade, essa diferença entre os entes da união torna mais difícil essas políticas para que sejam justas”, disse.
Ronaldo Caiado disse que a posição de Goiás é pela renovação do convênio. E reforçou as críticas ao fato de que uma decisão tem que ser unânime. “Não há unanimidade em democracia”, argumentou. “Acho injusto quando não se discute nada apenas querer impor uma penalização do setor rural”, acrescentou.
“Existem projetos de lei perenizando o convênio 100. Agora, precisamos tabular tudo isso dentro de um processo todo e aí vem a importância da Reforma Tributária. Precisamos resolver isso”, disse o deputado José Mário Schreiner.
