Ter o documento em dia é condição para o agricultor familiar ter acesso às políticas públicas voltadas para este segmento
O Ministério da Agricultura (Mapa) confirmou, nesta quinta-feira (24/9), uma nova prorrogação dos prazos da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Os documentos com validade de 24 de setembro até 31 de dezembro tiveram uma extensão de seis meses. Os que expiram de primeiro de janeiro a 31 de março de 2021 valerão por mais três meses.
As alterações, feitas por conta da pandemia de coronavírus, serão feitas automaticamente e poderão ser consultadas via internet. É a segunda prorrogação da vigência da DAP promovida pelo governo. A primeira tinha sido feita em março.
Em nota, o Ministério informa que a medida tem o objetivo de evitar a movimentação de agricultores até os órgãos e entidades emissores da DAP. Nas contas da pasta, mais de 846 mil DAP terão a vigência prorrogada, beneficiando milhares de agricultores.
“A nova prorrogação do prazo de validade das declarações é importante, pois a DAP é indispensável para que o agricultor familiar consiga acessar as políticas públicas de crédito e os programas de compras institucionais”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, no comunicado.
