Documento, assinado também pelo presidente da Abag, diz que texto da MP 910 prejudica combate a ilegalidade e vai contra a boa gestão territorial
A Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária no Brasil, vai contra a boa gestão territorial e traz graves impactos sobre o combate à ilegalidade. A avaliação é da Coalizão Brasil – Clima, Florestas e Agricultura, em carta aberta enviada aos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento também foi assinado pelo presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcelo Britto.
“A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reúne mais de 200 representantes do agronegócio, do terceiro setor e da academia, solicita aos senhores que a Medida Provisória 910/2019 não seja pautada para votação”, diz a entidade, na carta.
No documento, a Coalizão destaca que a MP, apresentada no final do ano passado, seri auma suposta solução para o problema fundiário no Brasil. Nas, na prática, acaba por estimular a grilagem de terras e o desmatamento. E que, diante da preocupação, a entidade iniciou um diálogo com o Ministério da Agricultura e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em busca de um novo texto.
Os objetivos desse diálogo, diz o documento, são aproveitar ações positivas, como o uso da tecnologia na regularização fundiária, e corrigir o que a entidade entende estar errado na MP 910. De acordo com a Coalizão, o texto apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso, além de preocupante, não encontra eco entre “importantes nomes e organizações de setores da nossa economia”.
“É preciso pensar em uma nova proposta para esse desafio fundiário, que contemple um amplo debate do tema junto aos diversos setores da sociedade, considerando ainda a necessária recuperação econômica pós-pandemia do Covid-19, especialmente nas zonas rurais e com foco especial na agricultura familiar e arranjos comunitários”, diz a Coalizão Brasil – Clima, Florestas e Agricultura, na carta aos líderes do Legislativo.
